TJMG autoriza mudança de nome

Um menor de Uberlândia garantiu o direito de mudar seu nome e acrescentar o sobrenome de sua bisavó materna.

Justiça recebe denúncia da máfia do apito

Juíza condena município a fornecer passe livre a paciente com câncer

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Primeira Turma nega apelação por desacato

Reparo de peça que estava na garantia não pode ser cobrado

Tribunal anula prazo de validade dos créditos em celular pré-pago no RN

DNER é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil

Documentos poderão conter tipo sangüíneo

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Servidor público que desrespeitar cidadão durante atendimento será punido

Passageira acidentada receberá indenização da empresa de transporte coletivo (AP. CV. 452980-4)

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Ronaldo Leal conduz audiências de dissídios coletivos

Durante o encontro, as partes tentarão alcançar um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo ajuizado no TST pela direção da empresa.

Inscrições para o Fórum no TST são prorrogadas até o dia 19

Foram adiadas para até o dia 19 de março as inscriçôes para o "Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais".

Direito do Trabalho e Seguridade Social debatem reflexos da pandemia

Encontro, virtual, terá participação do professor doutor Hélio Gustavo Alves, membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social.

CONTRAN - Resolução nº 452, de 26 de Setembro de 2013

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)